Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Junho de 2016 - 15:02

Mandado de Injunção: Ainda precisamos dele?

projeto de lei que regulamenta o Mandado de Injunção. Assim, decorridos quase três décadas de vigência da
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 09:52

Conselho Nacional de Justiça edita resolução para ampliar segurança de sigilo nas investigações

de interceptação de comunicação telefônica, de informática e telemática nos órgãos do Poder Judiciário, com base na Lei nº 9.296/1996.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 12:50

Conselho Nacional de Justiça deve aprovar quatro resoluções para o novo Código de Processo Civil

trato de certas questões, estamos avaliando ponto a ponto a nova lei”, explicou Alkmim.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 09:16

STJ define que omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento

benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção de veracidade (artigo 4º da Lei 1.060/50
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 16:47

DECRETO Nº 8.597, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Regulamenta a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, na parte que dispõe sobre a isenção do
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 14:08

Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona regras de pensão por morte de servidores

origem. Alega, ainda, que a conversão em lei não convalida os vícios formais existentes no ato normativo.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 16:57

Supremo Tribunal Federal mantém condenação de deputado federal por calúnia eleitoral

de calúnia eleitoral (artigo 324, combinado com 327, inciso III, da Lei 4.737/1965)
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 10:32

Horas Extras. Jornada de 12 por 36 horas. Previsão em Instrumento Coletivo. Feriados em dobro

descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 15:24

Advogados não poderão atuar em tribunais onde magistrados ou promotores sejam seus parentes

A CCJ aprovou uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 3881/00, do ex-deputado Wilson Santos (MT). O
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 11:28

Afastada ilegalidade na acumulação de cargos de técnico de radiologia e empregado público

Para o TRT-SP, a limitação da jornada fixada em lei se refere a um contrato de trabalho, e proibir
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 11:47

Ministros do Superior Tribunal Federal começam a discutir novo Estatuto da Magistratura

Magistratura. O texto, quando aprovado, substituirá a Lei Orgânica da Magistratura, de 1979
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 09:56

TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial

De acordo com o relator, a Lei Previdenciária "veda a permanência no emprego após a concessão da
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 11:48

Revogada prisão preventiva de acusada de tráfico que teve filho na penitenciária

econômica e da aplicação da lei penal ou conveniência da instrução criminal, sendo necessária a demonstração da incidência desses pressupostos
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:35

Ministro assegura direito de resposta com base na Constituição

considerou a Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal de 1988, é possível a obtenção do
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 11:38

Justiça condena acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo

, além do pagamento de 2.080 dias-multa, nos termos da Lei nº 11.343/2006 e 55 dias-multa, nos termos do Código Penal
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 11:20

Partido questiona alterações nas regras de benefícios do fundo previdenciário do Paraná

Inconstitucionalidade (ADI 5330) contra o artigo 2º, inciso II, da Lei 18.469/2015, do Estado do Paraná, que
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 10:29

Jornalista que trabalhou em fins de semana durante as férias receberá período de descanso em dobro

compensado, "frustrou a finalidade da lei, impedindo que a jornalista descansasse o suficiente para
Legislação » Decretos Publicado em 23 de Abril de 2015 - 11:21

Decreto nº 8.437, de 22 de Abril de 2015

Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 13:10

ANTT não pode condicionar a liberação de veículo apreendido ao pagamento de despesas e taxas

poder regulamentar do órgão recorrente por se tratar de penalidade não prevista em lei, devendo ser
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:15

AMB, Anamatra e Ajufe contestam cortes na proposta orçamentária do Judiciário

Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o projeto de lei

Exibindo resultado de 8181 até 8200 de um total de 55055

projeto de lei que regulamenta o Mandado de Injunção. Assim, decorridos quase três décadas de vigência da

de interceptação de comunicação telefônica, de informática e telemática nos órgãos do Poder Judiciário, com base na Lei nº 9.296/1996.

trato de certas questões, estamos avaliando ponto a ponto a nova lei”, explicou Alkmim.

benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção de veracidade (artigo 4º da Lei 1.060/50

Regulamenta a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, na parte que dispõe sobre a isenção do

origem. Alega, ainda, que a conversão em lei não convalida os vícios formais existentes no ato normativo.

de calúnia eleitoral (artigo 324, combinado com 327, inciso III, da Lei 4.737/1965)

descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção

A CCJ aprovou uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 3881/00, do ex-deputado Wilson Santos (MT). O

Para o TRT-SP, a limitação da jornada fixada em lei se refere a um contrato de trabalho, e proibir

Magistratura. O texto, quando aprovado, substituirá a Lei Orgânica da Magistratura, de 1979

De acordo com o relator, a Lei Previdenciária "veda a permanência no emprego após a concessão da

econômica e da aplicação da lei penal ou conveniência da instrução criminal, sendo necessária a demonstração da incidência desses pressupostos

considerou a Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal de 1988, é possível a obtenção do

, além do pagamento de 2.080 dias-multa, nos termos da Lei nº 11.343/2006 e 55 dias-multa, nos termos do Código Penal

Inconstitucionalidade (ADI 5330) contra o artigo 2º, inciso II, da Lei 18.469/2015, do Estado do Paraná, que

compensado, "frustrou a finalidade da lei, impedindo que a jornalista descansasse o suficiente para

Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei

poder regulamentar do órgão recorrente por se tratar de penalidade não prevista em lei, devendo ser

Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o projeto de lei

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos